A compra e venda de Carta Contemplada é Legal?

A compra e venda de Cota Contemplada é Legal?

A compra de uma cota contemplada de consórcio pode ser muito interessante para quem pretende adquirir um imóvel. Poder se beneficiar das vantagens de um consórcio em relação aos juros e ainda contar com a aquisição imediata como no caso dos financiamentos bancários é uma proposta atraente, não é mesmo? Mas será que a compra e venda de cota contemplada é uma prática legalizada? Continue a leitura e entenda

Segundo a Lei dos Consórcios (artigo 13, Lei nº 11.795/08), o consorciado poderá transferir seu contrato para outra pessoa mediante avaliação e aprovação prévia da administradora. A transferência de titularidade poderá ser realizada estando a cota contemplada ou não. Ou seja, a comercialização de cotas de crédito contempladas é uma prática legal

Os interessados em vender uma carta – contemplada ou não – não precisam se preocupar, as grandes vantagens que o sistema de consórcio proporciona fomentou a comercialização das cotas e atualmente existem empresas especializadas em administração desses créditos.

A transferência do contrato está sujeita à aprovação da administradora. A analise mede a capacidade financeira do comprador. É importante saber também que mesmo que a transferência seja aprovada, a utilização do crédito só será possível com a apresentação de garantias, conforme regras da administradora.

Cota contemplada x promessa de contemplação 

É fundamental compreender que cota contemplada não é o mesmo que promessa de contemplação. A ABAC sempre ressalta que a administradora não pode garantir quando você será contemplado visto que todos os participantes concorrem igualmente ao crédito por sorteio. Mesmo por lance, não há garantia para a contemplação acontecer. Seu lance precisa ser o vencedor e, até a data da assembleia, não é possível saber quais serão os lances que os demais participantes irão ofertar. 

Por isso, ao adquirir uma cota contemplada, certifique-se de que a cota está realmente contemplada. Solicite o extrato atualizado da administradora de consórcios confirmando a contemplação, o valor do crédito, a data de contemplação e o rendimento financeiro que o crédito está acumulando desde essa data. Solicite também que na declaração conste informações sobre as garantias que deverão ser apresentadas para a utilização do crédito.

 

Administradora de consórcios pode ser proprietária da cota contemplada? 

 

“A administradora de consórcio pode adquirir cotas de grupo de consórcio, inclusive sob sua administração”, diz a Lei dos Consórcios. Porém ela “em qualquer hipótese, somente poderá concorrer a sorteio ou lance após a contemplação de todos os demais consorciados” (parágrafos 1º e 2º do artigo 15).

Portanto, a administradora pode possuir cotas próprias, inclusive contempladas, desde que a contemplação tenha ocorrido após todos os participantes do grupo.

Fonte ABAC – Associação Brasileira de Consórcios

 

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Consulte a Tabela de Cotas para Imóvel Com o consórcio imobiliário, você pode adquirir o imóvel de sua escolha - não importa se é novo ou usado - no valor de sua carta de crédito. No caso das cartas contempladas, você conta com a aquisição imediata
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